Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Berenice Dias traz apresentação diferenciada do Novo Direito de Família

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

TJ-CE realizará concurso para cartórios em até 120 dias

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Cozinheira é condenada por furto

. foi condenada a seis meses de reclusão (regime inicial aberto) e cinco dias multa.

Negada indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista

teria associado sua imagem à de Adolf Hitler, Fidel Castro e Hugo Chaves

1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

97112) a Silvia Pereira de Jesus e Rafael Castro Escribano.

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de

INSS suspende atendimentos por três dias para atualização tecnológica nacional

Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental